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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA Arataca

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Prefeito Ferlú Mansur esteve presente em Brasília em reunião ampliada entre prefeitos e a bancada federal de deputados e senadores da Bahia na Confederação Nacional de municípios.

08/09/2021 às 11h12

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Na tarde de ontem (04/08), o prefeito Ferlú Mansur esteve presente em Brasília em reunião ampliada entre prefeitos e a bancada federal de deputados e senadores da Bahia na Confederação Nacional de municípios. O prefeito fazia parte da comitiva da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e comitiva do Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA), juntamente com o gestor estava pelo procurador jurídico da prefeitura de Arataca, Drº Marcones Almeida.


✅ Como demanda, estava a pauta prioritária dos municípios inclui cinco pontos:


1️⃣ - A redução da alíquota Patronal do INSS das prefeituras;


2️⃣ - O parcelamento da dívida previdenciária,em 240 meses;


3️⃣ - A aprovação de 1% a mais no percentual destinado ao Fundo de Participação dos Municípios(FPM);


4️⃣ - A prorrogação da implantação do sistema digital de obrigações previdenciárias e trabalhistas, denominado e social;


5️⃣ - Merenda escolar e a não obrigatoriedade do cumprimento do mínimo constitucional de 25% de investimento na educação,durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas,entre outras demandas regionais.


🏤 Prefeitura de Arataca: Uma Gestão Para Todos.