PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA
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Praça João Gonçalves De Queiroz , S/N Arataca - Ba, 45695-000 Arataca/BA
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Seg, Ter, Qua, Qui, Sex08:00 às 14:00
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Cargo e responsáveis
FERNANDO MANSUR GONZAGA
Competência
O Poder Executivo do município, tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e ao que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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Cargo e responsáveis
MARIA RENAILDA BATISTA DOS SANTOS
Competência
O Gabinete do Prefeito Municipal deve prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações políticoadministrativas com os Munícipes, órgãos e entidades, públicas e privadas, além das associações de classe e clubes de serviço; Assistir pessoalmente ao Prefeito; Preparar e expedir a correspondência do Prefeito; Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito em total integração com a Secretaria Municipal de Governo; Responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete; Divulgar atividades internas e externas da Prefeitura. Desempenhar outras atividades afins.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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Cargo e responsáveis
Competência
A Controladoria Geral do Município deve assegurar para que sejam observados os princípios e dispositivos emanados da Constituição Federal; Garantir a observância aos incisos I a VI, do art. 59, da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas alterações posteriores; Elaborar normas, rotinas e procedimentos de controle interno com abrangência nos órgãos e unidades administrativas municipais; Manter ativo o controle exercido diretamente pelos diversos níveis de supervisão objetivando o cumprimento dos programas, metas e orçamentos e a observância à legislação e às normas que orientam a atividade específica da unidade controlada; Dar suporte ao controle exercido pelas diversas unidades administrativas da estrutura organizacional, garantindo observância à legislação e às normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares; Manter o controle sobre o uso e a guarda dos bens pertencentes ao Município; Realizar o controle orçamentário e financeiro sobre as receitas e as aplicações dos recursos, efetuado pelos órgãos de planejamento e orçamento bem como de contabilidade e finanças; Atuar para prevenir situações de conflito de interesses no desempenho de funções públicas; Avaliar a eficiência e eficácia das atividades de controle interno na administração pública municipal; Acompanhar e auxiliar na resposta às notificações expedidas pelo TCM-BA; Criar mecanismos de avaliação da efetividade da Gestão Municipal; Elaborar relatórios de rotina, contendo as atividades de controle interno desenvolvidas no exercício de suas funções; Apresentar, oralmente, durante as reuniões técnicas da Controladoria Geral do Município, as atividades realizadas e os resultados alcançados ao longo de cada bimestre; Desempenhar outras atividades afins.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Cargo e responsáveis
RENATO FREITAS DE SOUZA
Competência
A Secretaria Municipal de Governo deve planejar, coordenar, assessorar e executar as ações e atividades da chefia do Executivo interrelacionando-se com os demais entes federados e seus órgãos de Administração Direta e Indireta.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
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Cargo e responsáveis
VITOR MARCEL FERRAZ MANSUR
Competência
A Secretaria de Planejamento e Administração deve planejar, coordenar e controlar as atividades de administração geral.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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Praça João Gonçalves De Queiroz, S/N Centro, 45695-000 Arataca/BA
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Cargo e responsáveis
CAMILA SANTOS DO NASCIMENTO
Competência
A Secretaria Municipal de Finanças deve formular e executar as funções de administração tributária, financeira, patrimonial, orçamentária e contábil.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
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Avenida Rio Branco, 1º Andar, S/N Centro, 45695-000 Arataca/BA
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Cargo e responsáveis
CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS
Competência
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte deve desempenhar a gestão das políticas municipais em matéria de Educação, Cultura e Esporte.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Rua Da Maternidade , S/N São Domingos , 45695-000 Arataca/BA
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Cargo e responsáveis
NEUZA MARIA DA SILVA FONSECA
Competência
A Secretaria Municipal de Saúde deve planejar, coordenar, dirigir e supervisionar a execução das políticas de saúde estabelecidas pelo Executivo, para o município de Arataca; Elaborar, coordenar e supervisionar a execução dos planos, ações e programas de governo, referentes à proteção da saúde; Promover periodicamente a avaliação do níveis de saúde do município; Coordenar e supervisionar as ações de Vigilância no município, em consonância com a legislação específica; Estimular o programa de educação continuada da SMS; Realizar convênios com entidade públicas e filantrópicas; Avaliar o desempenho das atividades das unidades administrativas vinculadas à Secretaria; Ampliar a oferta de serviços quando necessário; Instituir comissão de auditoria nos serviços mediante denúncia; Estimular práticas de ações intersetoriais; Definir a execução financeiro orçamentária conjuntamente com a Gerência de Planejamento; Acompanhar o perfil epidemiológico do município, bem como fatores de risco a saúde da população.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Endereço
Avenida Rio Branco , S/N Centro, 45695-000 Arataca/BA
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ssocial.arataca@gmail.com
Cargo e responsáveis
AICA BARROS DOS SANTOS
Competência
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social deve formular, coordenar, organizar e executar as políticas públicas relacionadas com a capacitação de mão de obra, intermediação de emprego e apoio ao trabalho, o desenvolvimento comunitário, o apoio e assistência à infância, adolescência, juventude e ao idoso.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
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Praça João Gonçalves De Queiroz, S/N Centro, 45695-000 Arataca/BA
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Cargo e responsáveis
HYAN VICTOR CARVALHO NOVAIS
Competência
A Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos deve formular, coordenar, organizar e executar as políticas relacionadas com os serviços públicos de transporte, obras, reformas, limpezas, iluminação, parques e jardins.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
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Avenida Rio Branco, S/N Sala Do Paa Centro, 45695-000 Arataca/BA
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sec.agriamb@gmail.com
Cargo e responsáveis
NILDA DA SILVA BOMFIM
Competência
A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo deve Desenvolver ações e serviços que se refiram à programação, à coordenação, ao controle, à avaliação da Política Agropecuária do Município, bem como desenvolver ações que visem à proteção e a melhoria da qualidade ambiental, tendo a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque de sustentabilidade e o controle da qualidade ambiental, abrangendo todos os tipos de poluição, proporcionando ainda a exploração do potencial turístico do município.
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